A REPLAK PLACAS EIRELI (CNPJ nº 09.327.467/0001-15) valoriza a confiança de seus clientes e atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com a legislação específica do Sistema Nacional de Trânsito (CONTRAN, SENATRAN, DETRAN-BA e SERPRO).

Por se tratar de um serviço regulado e personalizado, a devolução e o reembolso seguem regras específicas, descritas abaixo.

1. Natureza do Produto

As Placas de Identificação Veicular (PIV) são confeccionadas sob medida, vinculadas ao chassi e ao Renavam do veículo, registradas em sistema nacional e certificadas por QR Code.
👉 Isso significa que não podem ser reutilizadas, revendidas ou canceladas após a estampagem e certificação.

Nos casos de contratação fora do estabelecimento físico (ex.: site ou telefone), o cliente tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pedido.
⚠️ Exceção legal: Esse direito não se aplica quando a placa já tiver sido estampada, certificada no SERPRO e vinculada ao veículo, pois se trata de produto personalizado e oficial.
 

3. Hipóteses de Reembolso
 

A REPLAK realizará reembolso nos seguintes casos:

Erro de estampagem comprovadamente cometido pela empresa.

Defeito de fabricação no material da placa, desde que identificado antes da instalação.

Cancelamento do pedido antes da estampagem e certificação oficial.
 

4. Procedimento para Solicitar Devolução ou Reembolso
 

O cliente deverá entrar em contato com nosso atendimento através de:
 

📧 marcos@replak.com.br

📞 (71) 9 9982-8400

Informando:
 

Número da nota fiscal.

Dados do veículo (placa, chassi, Renavam).

Motivo da solicitação.
 

Nosso time analisará o pedido em até 5 dias úteis.
 

5. Forma de Reembolso
 

Pagamentos feitos por cartão de crédito: estorno na própria fatura, conforme regras da administradora.

Pagamentos por boleto, PIX ou transferência: devolução em conta bancária indicada pelo cliente, no prazo de até 10 dias úteis após aprovação do reembolso.
 

6. Casos não reembolsáveis
 

Pedido já estampado e certificado no SERPRO.

Informações incorretas fornecidas pelo cliente (ex.: chassi ou Renavam errado).

Danos causados pelo uso indevido ou pela má instalação da placa após a entrega.