A REPLAK PLACAS EIRELI (CNPJ nº 09.327.467/0001-15), sediada em Salvador/BA, é empresa privada credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) para atuar como Estampadora de Placas de Identificação Veicular (PIV), conforme previsto na Resolução CONTRAN nº 780/2019, na Portaria DETRAN-BA nº 20/2020 e demais normas aplicáveis.
 

1. Natureza dos Serviços

A REPLAK não é órgão público, não representa o DETRAN-BA, o SENATRAN ou o SERPRO.

Nosso papel é prestar serviço autorizado de estampagem e certificação de PIVs, em conformidade com os sistemas oficiais integrados.

O consumidor deve sempre verificar junto ao DETRAN/BA os requisitos legais para licenciamento e emplacamento.

2. Informações no Site

As informações disponibilizadas no site https://replakplacas.com.br
 e em nossas redes sociais têm caráter institucional e informativo.

Embora a REPLAK adote os melhores esforços para manter os dados atualizados, não garantimos que todas as informações publicadas reflitam imediatamente mudanças na legislação ou em regulamentos estaduais/federais.

3. Limite de Responsabilidade

A REPLAK não se responsabiliza por:
 

Uso inadequado das placas ou de documentos gerados a partir de informações fornecidas pelo cliente.

Atrasos, indisponibilidade ou falhas técnicas nos sistemas de terceiros (SERPRO, DETRAN-BA, SENATRAN).

Conteúdos de sites externos para os quais possamos fornecer links.
 

4. Propriedade Intelectual
 

Todos os conteúdos (textos, imagens, logotipos, design e marca REPLAK) são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial.

É proibida sua reprodução sem autorização prévia, salvo quando expressamente permitido por lei.

5. Jurisdição
 

Este Aviso Legal é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Em caso de controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA, salvo disposições legais específicas.
 

Para dúvidas ou solicitações sobre o tratamento de dados, entre em contato:

📧 marcos@replak.com.br

📞 (71) 9 9982-8400